Uma ocorrência pode exigir frentes diferentes
A retenção de mercadorias e a apuração de possíveis infrações devem ser examinadas a partir dos documentos concretos. A defesa considera o procedimento administrativo e, quando existente, a investigação ou a ação penal relacionada.
Foco de atuação
- Apreensão de mercadorias estrangeiras e veículos.
- Processos administrativos perante a Receita Federal.
- Questões envolvendo contrabando e descaminho.
- Importação de medicamentos e fiscalização aduaneira.
- Ocorrências envolvendo transporte de mercadorias do Paraguai, Argentina e outros países.
Como o atendimento começa
Informe o órgão responsável pela fiscalização, a localidade, os bens envolvidos e a existência de intimação ou processo. Os documentos permitem distinguir o problema enfrentado e as possibilidades de acompanhamento.
Atuação integrada
Quando a ocorrência também resultar em apuração criminal, o planejamento deve considerar as duas frentes, respeitando as particularidades de cada procedimento.
Conheça a atuação criminalPerguntas frequentes
O escritório atende em todo o Brasil?
Sim. O escritório atende clientes de todo o Brasil. Entre em contato por WhatsApp ou telefone para conversar sobre o seu caso.
Quais documentos ajudam na primeira análise?
Tenha em mãos, se disponíveis, o termo de apreensão ou a intimação, o número do procedimento e os documentos relacionados aos bens e aos envolvidos. O canal apropriado para compartilhar documentos será indicado no atendimento.
A apreensão significa perda definitiva do veículo?
A apreensão e a aplicação de perdimento são situações distintas. A possibilidade de defesa e as medidas cabíveis dependem do procedimento, dos documentos e das circunstâncias do caso.
É possível prometer a liberação ou a liberdade?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido. A orientação é construída com base nos elementos do caso e nas medidas juridicamente disponíveis.