Atualização: 8 de novembro de 2026.
1. Identificação e finalidade
Este site é mantido por Felipe Vilhalba Alencar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 64.145.438/0001-40. Responsável profissional: Felipe Vilhalba Alencar, OAB/MS 24.536 e OAB/SP 559.965. O site apresenta áreas de atuação, informações jurídicas e canais de contato.
2. Informação e análise individual
Artigos, guias e respostas gerais têm finalidade informativa. A aplicação a um caso depende dos documentos, das circunstâncias e da legislação vigente. A leitura de uma página ou o envio de uma mensagem não substitui orientação jurídica individual e não representa promessa de liberação de bens, liberdade ou resultado processual.
3. Contato e contratação
O formulário permite apresentar uma demanda e encaminhar arquivos para avaliação inicial. O envio não cria contratação automática, procuração ou obrigação de acompanhamento de prazos. Serviços, honorários e responsabilidades são definidos mediante ajuste específico. Para situações urgentes, utilize o telefone 0800 250 0008 ou o WhatsApp; não dependa exclusivamente do formulário para comunicar uma intimação ou prazo.
4. Uso adequado dos canais
Forneça informações corretas e encaminhe somente arquivos que possa compartilhar legitimamente. Evite documentos alheios à solicitação, conteúdo ilícito, arquivos maliciosos, senhas e dados excessivos. Não utilize os canais para spam, fraude, exposição pública de terceiros ou tentativas de acesso indevido aos sistemas.
5. Atendimento e referências municipais
O escritório atende em todo o Brasil. Uma página de município indica a disponibilidade de atendimento para demandas relacionadas à localidade e não informa a existência de sede física naquele município. Endereços e contatos de órgãos têm fontes identificadas e podem mudar. Referências regionais, distâncias cartográficas e divisões do IBGE não definem comarca, atribuição policial ou competência judicial. Confirme a unidade responsável no documento do caso ou no canal oficial antes de se deslocar.
6. Conteúdo e links externos
O conteúdo e a identidade visual devem ser utilizados com respeito aos direitos de seus titulares. Citações devem preservar o contexto e indicar a fonte. Links para órgãos públicos, artigos do acervo, mapas e serviços de comunicação são fornecidos para facilitar consultas. Esses serviços são administrados pelos respectivos responsáveis e podem alterar conteúdo ou disponibilidade.
7. Privacidade e funcionamento
O tratamento de dados e documentos é descrito na Política de Privacidade e LGPD. Recursos do site podem passar por manutenção ou sofrer indisponibilidade. Estas condições não afastam direitos previstos na legislação nem deveres legais e profissionais do escritório.
8. Contato e alterações
Dúvidas sobre estas condições podem ser encaminhadas a contato@felipealencar.com.br. A versão vigente será mantida nesta página, com a data de atualização. Eventuais serviços contratados permanecem sujeitos aos seus instrumentos próprios e à legislação brasileira aplicável.