Atualização: 8 de novembro de 2026.
1. Responsável e canal de privacidade
O responsável pelo tratamento dos dados recebidos por este site é Felipe Vilhalba Alencar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 64.145.438/0001-40. Para falar sobre seus dados pessoais, escreva para contato@felipealencar.com.br, com o assunto “Privacidade e LGPD”.
2. Dados e finalidades
O formulário recebe nome, telefone, e-mail, assunto e relato da situação. Você pode anexar documentos, fotos e áudio. Essas informações são utilizadas para responder ao contato, compreender a demanda e avaliar as providências e a eventual contratação de serviços jurídicos. Envie apenas o necessário à análise inicial. Dados de navegação, como IP e registros técnicos, podem ser tratados pela hospedagem para funcionamento e segurança.
3. Documentos e atendimento reservado
Os documentos encaminhados destinam-se ao atendimento jurídico e são tratados de forma reservada pelo escritório, com observância do sigilo profissional aplicável. Não são publicados nas páginas ou nos artigos deste site. O envio de anexos é opcional. Evite compartilhar senhas, dados bancários completos ou documentos sem relação com a solicitação. Se houver informação especialmente sensível ou processo sob segredo de justiça, converse primeiro com o escritório para definir o canal adequado.
4. Fundamentos do tratamento
Conforme a finalidade e o caso concreto, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular e execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Quando o consentimento for a base aplicável, ele será solicitado para a finalidade indicada. Dados sensíveis, quando necessários ao atendimento, recebem o tratamento compatível com as hipóteses específicas da LGPD, inclusive o exercício regular de direitos. A ciência desta política não autoriza usos ilimitados dos dados.
5. Fornecedores e compartilhamento
O site, o formulário e o recebimento de arquivos utilizam a infraestrutura Wix. Dados podem ser processados por fornecedores tecnológicos envolvidos nessa operação, inclusive fora do Brasil, conforme as condições do serviço e os mecanismos legais aplicáveis. O uso jurídico das informações poderá envolver órgãos competentes e profissionais necessários à atuação, conforme a finalidade do caso e os deveres de confidencialidade. Os dados enviados não se destinam à venda ou à divulgação publicitária de casos.
6. Conservação e segurança
As informações são conservadas pelo período necessário à solicitação e, quando houver contratação, à atuação e às obrigações legais e profissionais correspondentes. Encerrada a necessidade, devem ser eliminadas ou anonimizadas, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. O escritório utiliza os recursos de acesso e segurança disponíveis na plataforma. Nenhum ambiente digital elimina todos os riscos; comunique ao canal de privacidade qualquer suspeita de uso indevido.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabíveis, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode revogar o consentimento e pedir esclarecimentos sobre a negativa de uma solicitação. O atendimento é gratuito e pode exigir confirmação de identidade para proteger seus dados. Obrigações legais, sigilo de terceiros e outras hipóteses de conservação serão considerados na resposta. É possível procurar a ANPD pelos canais oficiais.
8. Cookies, microfone e serviços externos
A plataforma pode empregar recursos técnicos de sessão e proteção contra abuso. Não foram acrescentadas ferramentas de anúncios pelo escritório nesta implementação. A gravação de áudio só começa após sua ação e a permissão do microfone; o áudio é encaminhado quando o formulário é enviado. Botões de WhatsApp, e-mail e Google Maps abrem serviços externos, sujeitos às respectivas políticas. Não há mapa de terceiros incorporado às páginas de municípios.
9. Atualizações e informação adicional
Esta política acompanha os recursos utilizados no site. Alterações serão apresentadas nesta página com a data de atualização. Consulte também os Termos de Uso, a LGPD e as orientações da ANPD para titulares.