1. Não ignore e não fuja
Fugir agrava a situação e pode justificar a manutenção da prisão. Também não tente resolver direto com policiais: o mandado só é revogado pelo juiz.
Consulta de mandado de prisão e certidões criminais
Tenho mandado de prisão? Como consultar.
Monte o seu roteiro de consultas nos sites oficiais: o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), as certidões criminais da Polícia Federal e da Justiça, e o que fazer se aparecer alguma coisa.
Importante: nenhuma consulta dá certeza absoluta. Mandados e processos sigilosos não aparecem, e o cadastro pode atrasar. Se você tem motivo para se preocupar, fale com um advogado.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965
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Onde consultar
MandadosBNMPPortal do CNJ e app Sinesp Cidadão
ProcessosCertidõesPF, Justiça Federal, Justiça Estadual, Eleitoral e Militar
0custo: todas as consultas oficiais desta página são gratuitas. Desconfie de sites que cobram.
Seu roteiro de consultas
Onde você precisa consultar?
Responda e o roteiro se ajusta ao seu caso. Marque cada consulta feita e o resultado: no fim, você vê o que fazer.
Por que não dá para ter certeza
O que as consultas não mostram.
Sigilo
O juiz pode decretar a prisão em sigilo, para não frustrar o cumprimento. Mandados e processos sigilosos não aparecem nas consultas públicas nem nas certidões.
Atraso e erros
O mandado pode demorar a ser cadastrado no BNMP. Nomes com grafia diferente, homônimos e dados incompletos também causam resultados errados, para mais ou para menos.
Investigações
Inquéritos policiais e procedimentos de investigação normalmente não aparecem em certidões. A certidão da Polícia Federal considera só condenações definitivas.
Se aparecer um mandado
O que fazer, com calma.
As orientações abaixo são gerais. Cada caso depende do tipo de prisão e do processo.
2. Fale com um advogado antes
Ele identifica o processo, o tipo de prisão (temporária, preventiva, por condenação ou por pensão alimentícia) e o juízo que decretou, e consulta os autos, inclusive os sigilosos, quando a lei permite.
3. Há medidas possíveis
- Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.
- Habeas corpus quando a prisão é ilegal ou desnecessária.
- Na condenação definitiva: conferir o regime, a detração e os benefícios da execução.
4. Apresentação acompanhada
Em muitos casos, a melhor estratégia é se apresentar espontaneamente, acompanhado do advogado, com os pedidos já preparados. A apresentação não impede a prisão, mas demonstra boa-fé e pode pesar na decisão.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre mandado de prisão.
Respostas gerais. Em caso de dúvida concreta, fale com um advogado.
Como saber se tenho mandado de prisão?
Consulte o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ, pelo Portal BNMP ou pelo aplicativo Sinesp Cidadão, na opção Mandados. Complete com as certidões criminais da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do seu estado.
Se não aparecer nada, posso ficar tranquilo?
Não com certeza absoluta. Mandados e processos sigilosos não aparecem nas consultas públicas, e o cadastro pode atrasar. Se você tem motivo concreto para se preocupar, peça a um advogado para verificar.
A consulta ao BNMP é gratuita?
Sim. A consulta no portal do CNJ e no aplicativo Sinesp Cidadão é gratuita. Desconfie de sites e aplicativos que cobram para consultar mandados.
Qual a diferença entre a certidão da Polícia Federal e a da Justiça?
A certidão de antecedentes da Polícia Federal considera só condenações definitivas. As certidões da Justiça (federal e estadual) mostram os processos criminais distribuídos contra a pessoa, mesmo sem condenação, exceto os sigilosos.
Tenho mandado de prisão. O que faço?
Não ignore e não fuja. Procure um advogado imediatamente: ele identifica o processo e o tipo de prisão e avalia pedidos como revogação, substituição por medidas cautelares ou habeas corpus, além de organizar, quando for o caso, a apresentação espontânea.
Defesa criminal
Apareceu alguma coisa, ou você tem dúvida?
Atendimento direto com o advogado, com sigilo. Ele pode consultar processos e orientar o próximo passo com segurança.
WhatsApp e ligação: 0800 250 0008