Veículos e mercadorias apreendidos

Advogado para veículos e mercadorias apreendidos pela Receita Federal

Análise jurídica de apreensões de veículos, caminhões e mercadorias, incluindo procedimentos administrativos e medidas judiciais.

O ponto de partida é o procedimento

Uma apreensão pode envolver o veículo, a carga e a apuração de responsabilidades. Antes de definir uma medida, é necessário identificar quem realizou a fiscalização, qual documento foi emitido e em que etapa o procedimento se encontra.

Situações atendidas

Veículos utilizados no transporte de mercadorias estrangeiras.
Caminhões, automóveis e outros bens submetidos a fiscalização aduaneira.
Questões relacionadas a descaminho, contrabando e importação de medicamentos.
Defesa de proprietários e empresas em processos administrativos de perdimento.
Análise de medidas judiciais e repercussões criminais da ocorrência.

O que reunir para a análise

Termo de apreensão, auto de infração ou intimação; identificação do procedimento; documentos do veículo; registros da propriedade e da operação de transporte, se disponíveis.

Recebeu uma intimação?

Informe a data em que tomou conhecimento do documento. O prazo e a providência adequada dependem do procedimento e precisam ser conferidos individualmente.

Defesa com análise individual

Atuação administrativa e judicial são avaliadas conforme os elementos do caso. A possibilidade de restituição ou afastamento de penalidade não pode ser presumida nem garantida.

Veículo apreendido na fronteira: Receita Federal e atendimento por cidade (Foz do Iguaçu, Guaíra, Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá e outras)

Faça o teste de proporcionalidade: o veículo vale muito mais que a mercadoria?

Leia o guia inicial sobre apreensão de veículos

Perguntas frequentes

O escritório atende em todo o Brasil?

Sim. O escritório atende clientes de todo o Brasil. Entre em contato por WhatsApp ou telefone para conversar sobre o seu caso.

Quais documentos ajudam na primeira análise?

Tenha em mãos, se disponíveis, o termo de apreensão ou a intimação, o número do procedimento e os documentos relacionados aos bens e aos envolvidos. O canal apropriado para compartilhar documentos será indicado no atendimento.

A apreensão significa perda definitiva do veículo?

A apreensão e a aplicação de perdimento são situações distintas. A possibilidade de defesa e as medidas cabíveis dependem do procedimento, dos documentos e das circunstâncias do caso.

É possível prometer a liberação ou a liberdade?

Não. Nenhum resultado pode ser garantido. A orientação é construída com base nos elementos do caso e nas medidas juridicamente disponíveis.