Fui parado na fronteira com mercadorias: o que acontece, passo a passo

Ser abordado pela Receita Federal ou pela Polícia Rodoviária Federal voltando do Paraguai gera muita dúvida e ansiedade. Entender o que acontece em cada etapa ajuda a evitar erros que pioram o caso, principalmente nas primeiras horas.

1. A abordagem

A fiscalização pode acontecer na aduana (como na Ponte da Amizade), em barreiras móveis nas rodovias ou em postos da PRF. Os agentes verificam os volumes, as notas fiscais e a compatibilidade dos bens com a viagem.

A pergunta central que a fiscalização faz é: isto é bagagem ou mercadoria para revenda? A resposta define todo o resto.

2. Se for bagagem acima da cota

Quando os bens são de uso pessoal, mas passam da cota de US$ 500 e não foram declarados, eles ficam retidos e é emitido um termo com o prazo para regularização. Para liberá-los, paga-se:

• imposto de importação de 50% sobre o excedente;
• multa de 50% sobre o mesmo valor, pela falta de declaração.

Você pode estimar esses valores na calculadora de imposto de importação, escolhendo a data da abordagem.

3. Se for considerado mercadoria para revenda ou proibida

Nesse caso, a Receita lavra o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, propondo a pena de perdimento. Pagar o imposto deixa de ser uma opção simples. Podem ocorrer ainda:

• apreensão do veículo usado no transporte (veja veículo apreendido);
• representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal;
• em casos maiores, prisão em flagrante por descaminho ou contrabando.

4. Se houver flagrante

A pessoa é levada à Polícia Federal. No descaminho, a pena máxima é de 4 anos, o que permite que o delegado arbitre fiança. Depois, deve haver audiência de custódia. Nessa fase:

• a pessoa tem direito ao silêncio e a falar com um advogado antes de depor;
• é importante reunir comprovante de residência e de trabalho, que ajudam na liberdade.

5. Os prazos que correm depois

• 20 dias para impugnar o auto de infração na Receita.
• 20 dias para recorrer à segunda instância, se a decisão for desfavorável.
• No termo de retenção de bagagem, o prazo para regularizar indicado no próprio documento.

O que fazer (e o que evitar)

Faça:

• guarde todos os documentos recebidos e fotografe as mercadorias, se possível;
• anote a data, o local e os nomes dos órgãos envolvidos;
• separe notas fiscais e comprovantes de compra;
• procure orientação jurídica antes do fim dos prazos.

Evite:

• assinar declarações sobre a finalidade das mercadorias sem entender o conteúdo;
• assumir a propriedade de bens que não são seus;
• deixar o prazo de 20 dias passar esperando uma solução informal.