Cota de compras no Paraguai: US$ 500 e imposto

Resposta rápida

Quem entra no Brasil por terra (Ponte da Amizade, Ponta Porã, Salto del Guairá) tem cota de US$ 500 por pessoa.

Sobre o que passar da cota incide imposto de 50%. Sem declarar, soma-se multa de 50%: na prática, 100% do excedente.

A cota é individual, só pode ser usada uma vez por mês e há limites de quantidade (ex.: 12 litros de bebida, 10 maços de cigarro).

Quantidade que indique revenda descaracteriza a bagagem e pode levar à perda das mercadorias.

Comprar no Paraguai é comum para quem mora perto da fronteira ou viaja a Ciudad del Este, Pedro Juan Caballero e Salto del Guairá. As regras da Receita Federal são simples no papel, mas os detalhes fazem diferença entre pagar um imposto e perder as mercadorias.

Para simular o seu caso com o dólar do dia (ou da data da apreensão), use a calculadora de imposto de importação.

A cota de US$ 500

Quem entra no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre pode trazer até US$ 500 em bens sem pagar imposto. Por via aérea ou marítima, a cota é de US$ 1.000. As regras são:

a cota é individual e intransferível, inclusive para crianças (para bens destinados a elas);
só pode ser usada uma vez a cada intervalo de um mês;
vale para bens de uso ou consumo pessoal e presentes, sem finalidade comercial.

Quanto se paga quando passa da cota

Sobre o valor que excede a cota incide o imposto de importação de 50% (regime de tributação especial).

Situação	Exemplo: compras de US$ 800 por terra
Excedente	US$ 300
Declarando (imposto de 50%)	US$ 150
Sem declarar e fiscalizado (imposto + multa de 50%)	US$ 300

O valor em reais depende da cotação do dólar na data do fato.

Limites de quantidade

Além do valor, há limites de quantidade para bagagem por via terrestre:

bebidas alcoólicas: 12 litros no total;
cigarros: 10 maços de 20 unidades;
charutos ou cigarrilhas: 25 unidades;
fumo: 250 gramas;
bens de valor unitário abaixo de US$ 5: 20 unidades, até 10 iguais;
demais bens: 10 unidades, até 3 iguais.

Passar desses limites pode descaracterizar a bagagem. Cuidado especial com cigarros: as marcas sem registro no Brasil, que são a maioria das fabricadas no Paraguai, não podem entrar, mesmo dentro da cota (veja cigarros do Paraguai).

Declarar ou não declarar

A declaração é feita pela e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante), no site ou aplicativo da Receita, e o imposto é pago antes da liberação. Quem passa sem declarar e é fiscalizado tem os bens retidos e precisa pagar imposto e multa para retirá-los, dentro do prazo indicado no termo.

Quando vira problema maior

Se a Receita entender que os bens são para revenda (muitas unidades iguais, variedade típica de comércio, viagens frequentes), a cota deixa de valer e pode ser aberto processo de pena de perdimento, além de eventual investigação por descaminho. Nesses casos, o carro ou ônibus usado também pode ser apreendido (veja veículo apreendido pela Receita Federal).

Perguntas frequentes

Posso juntar a cota da minha família?

Não para os bens de uma só pessoa. Cada viajante tem cota para os bens que são dele. Se quatro pessoas viajam, cada uma pode trazer até US$ 500 em compras próprias, mas um único produto caro não fica isento dividindo o valor entre elas.

Celular e notebook entram na cota?

Sim, quando são novos e comprados na viagem. Ficam fora da cota apenas os bens de uso pessoal já usados, como roupas e objetos de higiene, e livros.

Qual cotação do dólar a Receita usa?

A taxa de câmbio da data do fato: o dia da declaração ou, em caso de retenção, o dia da fiscalização. A calculadora do site permite escolher a data e busca a cotação oficial do Banco Central.

Free shop do lado brasileiro entra na cota de US$ 500?

Não. As compras em lojas francas (free shops) brasileiras têm cota própria, separada da cota de compras no exterior.

Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

Cota de compras no Paraguai: US$ 500, imposto de 50% e o que acontece se passar